Educação, cultura e esportes

Educadores e feministas buscam alternativas para ampliação de creches públicas

06/11/2012 - 20:20  

Leonardo Prado
Audiência Pública: Alterações na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, referentes à educação infantil em creches públicas, diurnas e noturnas
A Comissão de Educação e Cultura discutiu também a possibilidade de atendimento noturno nas creches.

Reunidos na Câmara, nesta terça-feira, para discutir propostas de atendimento noturno nas creches públicas e a ampliação dos dias letivos de 200 para 240, representantes de entidades de educadores e políticas para mulheres concluíram que é preciso criar uma solução alternativa que respeite o direito da criança à educação e à convivência com a família e a necessidade das mães de trabalhar e continuar os estudos.

Para os educadores, as creches fazem parte do sistema educacional e não podem ser vistas como um equipamento de assistência social. Os profissionais lembraram que só recentemente foi reconhecida a importância da educação infantil para o desenvolvimento intelectual e pessoal da criança. Eles afirmaram que a ampliação dos dias e da jornada seria privar a criança de um direito fundamental que é o da convivência familiar.

A representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Márcia Adriana de Carvalho, advertiu que os recursos para a educação infantil já são escassos e não podem ser destinados a essa assistência. "Nós não podemos perder de vista os avanços que nós tivemos em termos de educação infantil vinculada ao sistema de ensino, mas também não significa colocar sob responsabilidade dos sistemas de ensino o atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, 12 meses por ano para educação das crianças."

Mulher que trabalha
Representante da Secretaria de Políticas para Mulheres, Hildete Pereira de Melo, admitiu que é preciso preservar a educação infantil, mas afirmou que não é possível deixar de atender à demanda da mulher que trabalha. Ela afirmou que essa demanda vem das camadas mais pobres e discriminadas da população. "É necessário uma política pública de proteção econômica à família, que fomente a autonomia econômica das mulheres."

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), relatora na Comissão de Educação e Cultura da proposta (PL 871/11) que cria a creche noturna, é necessário construir um outro caminho.

Ela lembrou que a creche atende crianças de 0 a 3 anos, mas que crianças mais velhas também não podem ficar sozinhas e é preciso que sejam atendidas. "O que eu acho que a gente precisa construir como alternativa é entender que é preciso ter uma política pública para esse atendimento. O que não quer dizer que seja atendimento pela educação."

O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), autor da proposta (PL 285/11) que amplia a jornada das creches de 200 para 240 dias, afirmou que é preciso encontrar uma solução que proteja a criança e dê confiança à mãe que trabalha de que seu filho está em segurança.

* Matéria atualizada às 15h13, de 07/11/2012.

Reportagem – Vania Alves/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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