MP 589: Plenário mantém novas regras de programa de microcrédito
09/04/2013 - 19:48
O Plenário rejeitou o destaque do PSDB à Medida Provisória 589/12 e manteve no texto as mudanças nas regras do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Os deputados já aprovaram a MP 589 na forma do relatório da comissão mista que analisou a medida. A MP permite o refinanciamento de dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a Previdência Social relativas às contribuições sociais.
Está em análise, no momento, destaque do PSB que pretende excluir do texto a obrigatoriedade de, nas causas sobre empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor separar os valores sobre os quais não há controvérsia, com a obrigação de continuar pagando esses valores no prazo e na forma contratados.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli
