MP 589: Plenário aprova emenda sobre dívidas dos municípios

09/04/2013 - 18:12   •   Atualizado em 09/04/2013 - 18:18

O Plenário aprovou a emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) à Medida Provisória 589/12 e excluiu do texto a proibição de os municípios participarem de outros parcelamentos relativos às contribuições sociais enquanto estiverem vinculados ao refinanciamento proposto pela MP.

Os deputados já aprovaram a MP 589, na forma do relatório da comissão mista que analisou a medida. A MP permite o refinanciamento de dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a Previdência Social relativas às contribuições sociais.

Os deputados debatem agora o destaque do PMDB que quer excluir do texto o prazo para a Fazenda Nacional emitir certidão positiva, com efeito negativo, em relação aos débitos parcelados. O prazo previsto é de até 48 horas.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli