Plenário pode votar acordo de extradição entre Brasil e China
04/04/2013 - 08:53
O Plenário se reúne hoje, a partir das 9 horas, para votar três projetos de acordo internacional, entre eles o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1351/08, que aprova tratado firmado entre Brasil e China, em 2004, para agilizar os processos de extradição envolvendo os dois países.
O acordo permite que os pedidos de prisão preventiva para extradição sejam encaminhados por intermédio da Organização Internacional da Polícia Criminal (Interpol) e, posteriormente, transmitidos por via diplomática. De acordo com o Poder Executivo, a participação da Interpol conferirá rapidez ao processo.
Também estão na pauta dois projetos relacionados ao Mercosul:
- PDC 471/11, que cria o cargo de alto representante-geral do mercado comum. Pelo texto, uma das principais funções do profissional será articular as metas previstas no Plano de Ação para um Estatuto da Cidadania do Mercosul; e
- PDC 548/12, que aprova o Convênio Constitutivo do Banco do Sul. Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, além do Brasil, assinaram o convênio em setembro de 2009. Trata-se de uma entidade financeira de direito público internacional, com sede em Caracas (Venezuela) e subsedes em Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia).
Da Redação/DC
