Política e Administração Pública

Plenário aprova política de integração lavoura-pecuária e encerra sessão

02/04/2013 - 22:14  

O Plenário aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 708/07, do ex-deputado e atual senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.

Devido à obstrução da maioria dos partidos, por causa do baixo quórum, o Plenário transferiu para amanhã a votação de um destaque do PR que pretende manter no texto a concessão de bônus, a título de pagamento por serviços ambientais, aos mutuários que comprovarem a recuperação de passivos ambientais. O bônus seria concedido em operações de crédito para essas práticas de integração entre as diversas atividades rurais.

Em seguida, a sessão foi encerrada. Uma sessão extraordinária foi convocada para esta quarta-feira para concluir a votação do projeto e votar as PECs 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes; e 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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