Congresso promulga emenda que garante direitos a domésticas
02/04/2013 - 20:00
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3), em sessão solene, a Emenda Constitucional 72, que estende aos trabalhadores domésticos direitos antes atribuídos apenas a outros trabalhadores, como seguro-desemprego, horas-extras e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A emenda é derivada da Proposta de Emenda à Constituição 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), aprovada pela Câmara no fim do ano passado e pelo Senado neste mês.
Algumas novas regras entram em vigor com a publicação da emenda, como a carga diária de trabalho de 8 horas; e de 44 horas por semana. Outros direitos, como o pagamento do FGTS, o seguro-desemprego e o auxílio-creche ainda dependem de regulamentação.
Na sessão solene, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, discursou a favor da promulgação da emenda e pediu agilização na regulamentação da matéria.
Resquícios da escravidão
Para o deputado Carlos Bezerra, a conquista dos direitos trabalhistas pelos empregados domésticos marca o fim dos resquícios da “casa grande, dos tempos da escravidão”.
Ele disse não acreditar que a entrada em vigor dos novos direitos cause desemprego ou mais informalidade no setor. “Aconteceu o mesmo quando defendíamos um salário mínimo de 100 dólares. Hoje, o valor está em mais de 300 dólares, e o desemprego não aumentou. Quem quiser uma doméstica terá que pagar todos os direitos trabalhistas. Senão, deverá buscar outras opções”, afirmou.
Conquista sem volta
Segundo o 1º vice-presidente do Congresso e presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), a promulgação da emenda é “uma vitória desse novo Brasil, em que a história é escrita por homens e mulheres, como essas pessoas que cuidam dos nossos filhos e ajudam outros a terem uma carreira”.
Andre Vargas leu mensagem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na qual agradece o compromisso de todos os parlamentares em aprovar a proposta e destaca a importância da mudança. “O Brasil evolui em direção à equidade de direitos para quase 7 milhões de pessoas, agora integradas a toda a classe trabalhadora”, afirmou Henrique Alves.
Já o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, afirmou que “a promulgação dessa emenda é um marco, uma conquista e um caminho sem volta na perseguição de uma lei mais justa para essas pessoas”.
Autoridades presentes
Também estavam presentes na sessão a relatora da PEC das Domésticas, deputada Benedita da Silva (PT-RJ); a presidente da Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira; os ministros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Barros; da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Leonora Menecutti; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; do Trabalho, Manoel Dias; da Previdência, Garibaldi Alves; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Veja o que vale com a promulgação e o que precisa ser regulamentado
Veja reportagem especial sobre os novos direitos dos domésticos.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
