Plenário inicia Ordem do Dia para votar projeto que agrava pena de sequestro
02/04/2013 - 20:04
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a analisar os projetos de lei com acordo entre as lideranças partidárias.
O primeiro projeto em análise é o PL 6903/06, que inclui, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), novos agravantes para a pena de sequestro ou cárcere privado. Se a vítima for mulher grávida ou enfermo, a pena passará de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli