Política e Administração Pública

Deputados aprovam projeto que concede isenção de pagamento de pedágio

26/03/2013 - 17:06  

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 1023/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional também permanente no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa.

A matéria foi aprovada com uma emenda do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disciplinando a forma de realização do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato devido às isenções.

A matéria será enviada ao Senado.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo

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