Política e Administração Pública

Mantega: baixo crescimento do comércio mundial preocupa

21/03/2013 - 11:54  

Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Audiência Pública sobre a reforma do ICMS, a compensação aos estados e o fundo de desenvolvimento regional. Ministro da Fazenda, Guido Mantega
Mantega, no Senado: defesa das desonerações tributárias e da reforma do ICMS.

Em audiência no Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que é preocupante o baixo crescimento do comércio mundial, que passou de 17,8% em 2011 para 0,7% em 2012. Para 2013, a previsão é de 3,9%. Nesse cenário, o ministro disse que é importante investir para aumentar a produtividade e a competitividade do País. Para isso, ele citou duas medidas do Governo: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e o Programa de Infraestrutura, no valor de R$ 470 bilhões em concessões para a construção de estradas, ferrovias, aeroportos, entre outros itens. Dentro do Programa de Ajuste Fiscal, os estados já contrataram R$ 100 bilhões para investimentos.

Dados de janeiro de 2013 mostram uma recuperação da atividade econômica, com crescimento de 8,2% nos bens de capital.

Além disso, Mantega citou a importância das desonerações tributárias, que em 2013 devem atingir 50,7 bilhões.

ICMS
Neste momento, o ministro defende que a reforma do ICMS é crucial, porque os empresários afirmam que ele atrapalha a produção por não ser unificado em todo o País.

Uma das razões para essa constatação, segundo o ministro, é que esse imposto dificulta a "alocação ótima" de recursos no território nacional, já que as empresas acabam tomando suas decisões sobre onde investir não a partir do que seria mais produtivo, mas sim a partir da tributação que terão de enfrentar. "Além disso, é um imposto de muita heterogeneidade, já que existem 27 regimes de ICMS" - observou, referindo-se aos 26 estados do País e ao Distrito Federal.

Mantega também frisou que há atualmente uma grande incerteza jurídica, porque a chamada "guerra fiscal" vem sendo questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ações contra os subsídios concedidos pelos estados. "A guerra fiscal, se teve utilidade para os estados em um certo período, agora deixa de ter, porque se generalizou. Todos passaram a utilizar esse instrumento", lamentou. O ministro lembrou que o STF tem derrubado as tentativas dos estados de reduzir alíquotas do ICMS de forma unilateral para atrair investimentos.

A ideia é unificar e reduzir as alíquotas interestaduais do imposto - que hoje são de 7% a 12% - para 4%, em 12 anos. Para compensar as perdas, será criado o Fundo de Desenvolvimento Regional, de R$ 8 bilhões, para vigorar por 20 anos.

A reunião acontece na sala 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.

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Reportagem- Sílvia Mugnatto
Edição - Patricia Roedel
Com informações da Agência Senado

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