Política e Administração Pública

Começa audiência com Mantega sobre reforma do ICMS

21/03/2013 - 10:58  

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já está participando da audiência pública no Senado sobre a proposta de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS - prevista no Projeto de Resolução 1/13, em análise no Senado. Ele também vai tratar da medida provisória (MP 599/12) que cria dois fundos para compensar as perdas dos estados com a redução e a unificação das alíquotas do ICMS - que hoje são de 7% a 12% - para 4%.

Na semana passada, antes da reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, diversos governadores citaram a unificação da alíquota interestadual do ICMS como uma das medidas para reformar o pacto federativo. No entanto, a proposta não entrou na pauta de reivindicações apresentada pelos governadores porque 14 estados perdem com a proposta e impediram a inclusão do tema.

Outros temas na pauta são as público-privadas e as perspectivas de oportunidades de parceria com o setor privado com relação aos projetos de infraestrutura. Guido Mantega ainda falará sobre a economia brasileira e oportunidades de investimento; o panorama da política econômica brasileira e as perspectivas para a próxima década; além de prestar esclarecimentos sobre o uso de procedimentos contábeis com o propósito de alcançar a meta fiscal no ano de 2012.

A reunião acontece na sala 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.

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Da Redação/PR
Com informações da Agência Senado

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