Comissões mistas de medidas provisórias definem presidentes e relatores
20/03/2013 - 20:03
Foram instaladas nesta quarta-feira comissões mistas de medidas provisórias editadas pelo governo.
Brasil sem Miséria
A MP 607/13 acrescenta um benefício ao programa Bolsa-Família para a superação da extrema pobreza. Na reunião de instalação, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) foi eleito presidente da comissão, e o deputado Fábio Reis (PMDB-SE) foi escolhido como vice. O relator da medida será o deputado Assis Carvalho (PT-PI) e o revisor, o senador Paulo Paim (PT-RS).
A MP tramita no Congresso desde 20 de fevereiro, e passará a trancar a pauta da casa onde estiver a partir de 6 de abril. O texto da MP assegura benefícios para famílias com renda per capita inferior a R$ 70, mesmo que não tenham filhos com até 15 anos, até então uma condição estabelecida no programa Bolsa Família. O benefício começou a ser pago neste mês e, segundo o governo, deve retirar da pobreza extrema cerca de 2,5 milhões de pessoas.
Sistema financeiro
Também foi instalada a comissão que dará parecer técnico à MP 608/13, que permite às instituições financeiras apurar crédito presumido a partir de provisões para perdas com inadimplência e também adequa os bancos às novas regras internacionais, reforçando mecanismo de prevenção de risco no sistema financeiro.
O presidente será o deputado Cláudio Puty (PT-PA) e o vice, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O relator será o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o revisor será o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
MP 606/13
Por fim, ficou decidido que a MP 606/13 terá como presidente o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) e, como vice, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A relatoria ficará com o senador José Pimentel (PT-CE) e o revisor será o deputado Zé Geraldo (PT-PA).
A medida modifica quatro leis que tratam de diferentes assuntos. O primeiro é a subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em projetos de infraestrutura logística de rodovias e ferrovias.
Depois, a MP altera a lei que trata do Seguro de Crédito à Exportação para aplicá-lo às aeronaves exportadas pelo Brasil, sendo que a análise do risco vale não só para a empresa que comprará a aeronave, como também para a que financiar a compra, se não forem a mesma pessoa jurídica.
A medida também altera o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para ampliar a oferta de cursos técnicos de nível médio em faculdades privadas habilitadas pelo programa.
Ainda na área da educação, a MP 606 atualiza, pelo censo mais recente, a quantidade de matrículas de pré-escola com oferta de apoio financeiro aos municípios e Distrito Federal. A abertura de mais vagas é destinada a crianças de quatro e cinco anos em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
