Segurança

Propostas de combate à violência no trânsito também são destacadas

19/03/2013 - 17:43  

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também defendeu a aprovação de propostas com o objetivo de garantir mais segurança no trânsito. Entre as medidas destacadas estão o aumento das multas nos casos de racha e ultrapassagem perigosa; a regulamentação da venda de veículos apreendidos e abandonados; e o uso de tacógrafos ou equipamentos de medição de velocidade instalados nos próprios veículos.

Essas ações estão previstas em algumas propostas que já tramitam na Câmara, como o PL 2872/08, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e o PL 2816/11, do deputado Paulo Wagner (PV-RN). Cardozo não deixou claro, no entanto, se apoiará alguma dessas propostas ou se o Executivo irá apresentar um novo texto.

O ministro afirmou ainda que o Executivo deverá enviar ao Congresso duas outras propostas com o objetivo de simplificar os procedimentos administrativos para a perda da carteira nacional de habilitação e padronizar os critérios de acesso ao documento. As declarações foram feitas em comissão geral sobre o tema, que reuniu autoridades e representantes de movimentos sociais na Câmara nesta terça-feira (19).

40 mil mortes
Dados do Ministério da Saúde mostram que mais de 40 mil pessoas morrem por ano em razão de acidentes de trânsito. “Isso equivale ao número de pessoas que vão morrer em 527 anos pela gripe H1N1, conhecida como gripe suína”, alertou o vice-governador do Rio Grande do Sul, Jorge Alberto Grill, que também participou do encontro. O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), completou: “Somos o terceiro país que mais mata no trânsito, atrás apenas da Índia e da China”.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR-MG), que propôs a realização do debate, destacou a necessidade de priorizar propostas sobre o assunto no Congresso. “Há pelo menos 300 mortos todos os dias no Brasil, por assassinado ou por morte violenta no trânsito. Com isso, estrangulamos a saúde no País. Famílias perdem entes queridos; e o mercado de trabalho, profissionais”, alertou.

Índices
Apesar do cenário de violência no trânsito denunciado na comissão geral, a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Souza, informou que os índices de mortalidade nas rodovias federais diminuíram 18% em dois anos. Segundo ela, a instituição da chamada política de tolerância zero de álcool para motoristas brasileiros foi essencial para a melhoria desses índices.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que é autor do projeto que originou a nova Lei Seca (12.760/12), destacou a medida como um exemplo bem-sucedido de legislação sobre o tema. Segundo ele, no entanto, a mudança só foi efetiva porque deputados e sociedade civil acompanharam a ação do governo. “A legislação é apenas um dos itens. O que adianta discutirmos lei se não tivermos busca efetiva de resultados?”, questionou.

Da Reportagem
Edição – Marcelo Oliveira

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