Não haverá nova reestimativa de receitas para o Orçamento, diz relator

11/12/2012 - 20:52  

O relator de Receitas da proposta orçamentária de 2013, deputado Cláudio Puty (PT-PA), disse que não haverá nova atualização da arrecadação federal para 2013. Com isso, fica valendo a primeira reestimativa elaborada por ele e aprovada em outubro na Comissão Mista de Orçamento, que elevou as receitas do próximo ano em R$ 22 bilhões em termos líquidos.

Segundo Puty, as mudanças nos indicadores econômicos não justificam um novo cálculo. Em novembro, o Executivo atualizou os indicadores que afetam a arrecadação, como o crescimento da economia, a taxa de câmbio e a inflação para 2012 e 2013. A segunda reestimativa, se houvesse, seria feita com base nesses novos indicadores.

“Foi feito todo um esforço para a busca de fontes na primeira reestimativa. Não acho que seja necessário fazer mudanças agora”, disse Puty.

A atualização de receitas está prevista nas regras de tramitação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) e ocorre após a votação do último relatório setorial na Comissão de Orçamento. Esta é a segunda vez, desde 2006, que o Congresso não promove duas reestimativas. A primeira foi no ano passado.

MP do Fies
Neste momento, a Comissão de Orçamento discute o parecer favorável do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) para a Medida Provisória 588/12, que libera 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A comissão votará o parecer e, em seguida, começará a discutir os relatórios setoriais da proposta de Orçamento de 2013.

A reunião ocorre no Plenário 2.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli