Orçamento: líderes fecham acordo para votar quatro relatórios nesta noite

11/12/2012 - 15:54 • Atualizado em 11/12/2012 - 17:22

Paulo Pimenta pretende votar os outros seis relatórios setoriais amanhã.

Os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam um acordo há pouco para iniciar a votação dos relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12) na noite desta terça-feira (11), com a apreciação de quatro pareceres setoriais: Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Justiça e Defesa; Trabalho, Previdência e Assistência Social; e Poderes do Estado e Representação.

As votações iniciarão após uma reunião ampliada, marcada para as 18h30, no gabinete da presidência do colegiado, que contará com a participação do relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), dos dez relatores setoriais, dos líderes e dos 27 coordenadores das bancadas estaduais. No encontro, os parlamentares vão tentar um acordo para reduzir o número de destaques apresentados durante as votações, agilizando a aprovação dos pareceres.

Durante a reunião, o relator-geral deverá negociar com relatores setoriais e os coordenadores das bancadas eventuais ajustes nas emendas acolhidas nos pareceres setoriais. A ideia é corrigir disparidades nos valores destinados aos estados, evitando que um estado receba mais do que outro.

Votações
O acordo foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo ele, os outros seis relatórios serão apreciados nesta quarta (12), em reunião que começará às 14h30. Ele avisou aos parlamentares que, se for preciso, o encontro avançará durante a noite de amanhã para garantir a deliberação de todos os pareceres nesta semana.

Além dos setoriais, Pimenta quer votar nesta semana a Medida Provisória 588/12, que abre crédito de R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e o relatório do comitê que analisou a admissibilidade das emendas ao projeto orçamentário. O comitê é coordenado pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Setoriais
Os relatórios setoriais incorporaram as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento de 2013. Como nos anos anteriores, os parlamentares focaram investimentos nos municípios realizados pelo Ministério do Turismo, o que elevou o orçamento dessa pasta em 151,8% em relação à proposta original enviada pelo Executivo. Somente o investimento em ações do ministério subiu 317,6% (veja tabela abaixo).

Os recursos se destinam a obras como construção ou reforma de aeroportos, praças e casas de cultura, além de urbanização e revitalização de áreas turísticas. Também houve ênfase das emendas em ações dos ministérios da Pesca e Aquicultura; do Esporte; e das Cidades.

As emendas promoveram mudanças nos orçamentos de todos os poderes e do Ministério Público da União (MPU), principalmente em investimentos e “outras despesas correntes”, categoria orçamentária que contempla desde gastos com custeio até transferências para entes da Federação. Os relatórios setoriais não modificaram, porém, as despesas com pessoal dos órgãos públicos. Alterações eventuais para incorporar reajustes salariais serão promovidas apenas por Romero Jucá.

Áreas afins
A proposta orçamentária engloba o orçamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do MPU, além do investimento das empresas estatais. Para facilitar a análise da despesa de todos os órgãos públicos, o projeto é dividido em dez áreas temáticas afins. Para cada área é indicado um relator. Ao todo, seis são da Câmara e quatro do Senado.

Os relatores recebem uma parte dos recursos da reestimativa da receita feita pelo Congresso, para atender as emendas parlamentares apresentadas. Eles também podem fazer remanejamentos nos investimentos da área, para atender as emendas e as reivindicações que chegam de setores da sociedade e de órgãos públicos, interessados em aumentar suas dotações. Após a fase setorial, o relator-geral da proposta entrega o parecer final, consolidando os gastos para o ano seguinte.