Política e Administração Pública

Aprovado parecer sobre emendas coletivas ao Orçamento de 2013

11/12/2012 - 21:46  

A Comissão Mista de Orçamento aprovou parecer do Comitê de Admissibilidade de Emendas às emendas coletivas (de bancada estadual e de comissão) apresentadas à proposta orçamentária de 2013. O relator do comitê, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), inadmitiu 9 emendas por conter erros que contrariam as normas orçamentárias. Dessas, 4 são emendas de bancada e 5 de comissões.

Os autores das emendas que não foram admitidas ainda podem apresentar recurso à comissão para que elas sejam acolhidas pelos relatores setoriais. O recurso (contestação orçamentária) precisa ser aprovado pelo colegiado.

Relatório setorial
Neste momento, o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), inicia a leitura do primeiro relatório setorial da proposta orçamentária, relativo à área de planejamento e desenvolvimento urbano. Essa área envolve recursos para os ministérios do Planejamento e das Cidades.

A reunião da Comissão Mista de Orçamento prossegue no Plenário 2.

Continue acompanhando esta cobertura.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli

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