Nova MP corrige parte das distorções da MP da Energia, dizem debatedores
05/12/2012 - 12:09
A conselheira da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Denise Sabbag, e o representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), Marcelo Moraes, afirmaram há pouco que a Medida Provisória 591/12, que começou a tramitar na última terça-feira no Congresso, corrigiu “parte das distorções” na chamada MP da Energia (MP 579/12), reduz o preço das contas de luz.
Em seminário na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a MP 579/12, os debatedores elogiaram a alteração, pela MP 591, das regras de indenização de investimentos realizados pelas empresas de transmissão de energia. A MP 579/12 permitia o pagamento por investimentos realizados até 31 de maio de 2000. Na MP 591, também é proposto o pagamento de melhorias ainda não amortizadas feitas até essa data.?
“Pelo menos foi reconhecido que foram feitos investimentos, mas não se sabe ainda como serão indenizados - o que ficará para a regulamentação”, disse Denise Sabbag. Ela defendeu ainda que tarifas iniciais propostas pelo governo devem fazer frente às necessidades de investimentos. Segundo ela, as tarifas propostas cobrem apenas os custos de manutenção, mas não de novos investimentos.
Já Marcelo Moraes defendeu que governo abrisse mão de parte do PIS/Cofins para a redução do preço final da energia para o consumidor. Além disso, o representante da Abiape criticou o fato de as mudanças no modelo energético terem sido propostas em medida provisória, e não em projeto de lei. Para ele, o assunto demandaria discussão com mais tempo e com mais profundidade.
O presidente da Associação Brasileira de Geração Flexível (Abragef), Marco Antônio Veloso, também questionou a urgência da medida. “Há 20 anos, sabíamos que essas concessões de energia venceriam em 2015 e 2017”, enfatizou. Ele destacou ainda que a MP 591 corrigiu um erro do governo, na MP 579. “Um erro de R$ 10 bilhões”, ironizou. Veloso também pediu atenção da comissão à alta carga tributária do setor elétrico. “Há espaço para os parlamentares proporem avanços nesse ponto”, completou.
A reunião está sendo realizada no Plenário 2.
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Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem
