Defesa do Consumidor debate MP que reduz conta de luz

05/12/2012 - 08:40  

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje, às 9 horas, audiência pública para debater a Medida Provisória 579/12, que reduz o valor das contas de luz. Os parlamentares ouvirão representantes dos consumidores, das empresas que fornecem energia elétrica, das geradoras de energia e técnicos do governo. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também foi convidado para participar da discussão.

Segundo o deputado José Chaves (PTB-PE), que solicitou a realização do evento, há uma grande incógnita em torno dos impactos que o novo marco legal trará para o setor de energia elétrica e quais serão os desdobramentos para os consumidores brasileiros, pois ainda não se pode afirmar com segurança como serão efetivamente implantadas as novas regras e de que forma o mercado irá se comportar diante do novo modelo setorial.

Desconto menor
Ontem, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que, a partir do ano que vem, a conta de luz terá uma redução de 16,7%. O percentual é menor do que o anunciado pelo governo em setembro (20,2%). Segundo Zimmermann, o índice menor é atribuído à recusa das companhias Energética de São Paulo (Cesp), Energética de Minas Gerais (Cemig) e Paranaense de Energia (Copel) em aderir à proposta do governo.

A primeira parte do debate será sobre a visão dos gestores e ouvirá:
- o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa;
- o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite;
- o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros;
- a conselheira da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Denise Campanholo Busetti Sabbag;
- o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), Marcelo Moraes;
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva;
- o presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abracel), Charles Lenzi; 
- o presidente da Associação Brasileira de Geração Flexível (Abragef), Marco Antônio Veloso; e
- o diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria.

Consumidores e governo
Na segunda parte, será a vez do governo, de especialistas e de entidades de defesa do consumidor apresentarem seus pontos de vista. Serão ouvidos:
- o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado César Halum (PSD-TO);
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner;
- o subprocurador geral da República e coordenador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal, Antonio Carlos da Fonseca;
- o coordenador do Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica (Gesel/ UFRJ), professor Nivalde de Castro;
- o coordenador-geral da Coordenação de Estudos e Monitoramento de Mercadorias da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor/MJ, Danilo César Maganhoto Doneda; e
- o professor e coordenador do Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica (Gesel/UFRJ).

Debates anteriores
A comissão especial que analisa a MP 579 realizou diversas audiências sobre o assunto. Nelas, o  Ministério de Minas e Energia garantiu que os contratos de concessão estão sendo respeitados na MP; o Ministério da Fazenda afirmou que as mudanças vão alavancar o consumo das famílias em 3% ou 4% em longo prazo; as empresas de geração de energia disseram que a MP eleva o risco de apagões e os governadores reclamaram que os estados deixarão de recolher R$ 5,5 bilhões de ICMS por causa da MP.

A reunião da Comissão de Defesa do Consumidor será realizada no Plenário 2.

Da Redação/ND
Com informações da Agência Brasil