Consumidor deve poder escolher empresa de energia, diz Abraceel
05/12/2012 - 11:26
O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros, sugeriu há pouco que a Comissão de Defesa do Consumidor proponha mudança no Código de Defesa do Consumidor para estabelecer o “direito de escolha do consumidor de energia elétrica”, a exemplo do que acontece na telefonia.
Ele participa da audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, sobre a MP 579/12, que reduz o valor das contas de luz. Medeiros representa empresas que participam do mercado livre de energia, no qual o grande consumidor industrial pode escolher de quem compra a energia. Ele ressaltou que no Brasil o chamado mercado livre só está disponível para os grandes consumidores de energia, mas em outros países, como Portugal e Estados Unidos, o consumidor residencial também pode escolher de quem compra. “A competição leva a uma redução do preço da energia”, disse.
O representante da Abraceel afirmou ainda que a MP 579 beneficia mais o consumidor industrial cativo do que o consumidor industrial que participa do mercado livre. Segundo ele, os consumidores de energia do mercado livre representam 60% do PIB industrial brasileiro e também deveriam ser igualmente beneficiados pela medida provisória.
Redução de impostos
Já o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, defendeu a redução de tributos federais (PIS/PASEP e Cofins) e estaduais (ICMS) como forma de diminuir o preço da energia elétrica.
Ele criticou ainda artigo da medida provisória que estabelece que o contrato de concessão conterá cláusula de renúncia de direitos pré-existentes. Na visão dele, a comissão mista que analisa a MP deve rever esse dispositivo.
A reunião está sendo realizada no Plenário 2.
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Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem
