Projeto de prevenção à tortura pode ser votado nesta semana, afirma deputada

27/11/2012 - 13:45  

Um projeto do Executivo que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (PL 2442/11) deverá entrar na pauta do Plenário da Câmara até esta quinta-feira (29). A declaração foi feita pela primeira vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputada Érika Kokay (PT-DF), em seminário sobre o sistema carcerário brasileiro, que terminou há pouco.

A proposta prevê medidas de prevenção dos casos de tortura, como a criação de um comitê gestor com 23 pessoas indicadas pela presidente da República para elaborar estudos sobre a situação dos presos e avaliar a atuação dos órgãos de segurança. Além disso, 11 peritos escolhidos pelo comitê deverão visitar periodicamente as instituições de longa permanência do País para analisar se há casos de tortura, divulgar os resultados dessas visitas e propor sugestões de melhoria.

A medida vale para os hospitais psiquiátricos, os abrigos de idosos e de crianças, além dos presídios. Mas, segundo Érika Kokay, é nas prisões que os casos de tortura são mais graves. “A tortura é um dos fatores que mais prejudicam a reabilitação dos presos. A sociedade sabe que os sistema penitenciário não reintegra, entretanto ela tem resistências em fazer modificações que possibilitem essa reintegração, como o combate à tortura”, alertou.

O seminário continua à tarde, no Plenário 9.

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger