Política e Administração Pública

Comissão encerra votação da LDO; apenas um destaque é aprovado

Texto será analisado em instantes pelo Congresso.

17/07/2012 - 15:52  

A Comissão Mista de Orçamento acaba de aprovar o parecer final ao projeto da LDO. O colegiado rejeitou seis destaques e aprovou apenas um, que flexibiliza as licitações das estatais, que poderão adotar critérios próprios de preços em todas as contratações. Atualmente, as estatais acompanham, na maior parte dos certames, os preços definidos em tabelas oficiais de custos, conhecidas como Sicro (obras rodoviárias) e Sinapi (para as demais obras civis).

Um dos destaques rejeitados obrigava o governo a incluir na proposta orçamentária recursos para compensar os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir.

O projeto será analisado daqui a pouco no Plenário do Congresso.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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