Acordo prevê votação da LDO na Comissão de Orçamento sem obstrução
17/07/2012 - 10:19
Os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam um "acordo de procedimento" por volta das 23 horas de ontem com o presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para votar o parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na reunião que começa daqui a pouco. Esse tipo de acordo evita a obstrução da votação. O mérito da proposta continua em discussão.
Está prevista também a votação de duas medidas provisórias (572/12 e 573/12) e três projetos de créditos adicionais ao Orçamento Geral da União. Os números dos projetos que serão votados não foram divulgados ainda.
A reunião será realizada em instantes no Plenário 2.
Obstrução
A oposição (DEM, PSDB e bloco PV-PPS) vinha obstruindo as votações na Comissão de Orçamento. Na base aliada, o PDT informou na semana passada que também estava em obstrução. O pano de fundo do desentendimento é a execução de emendas parlamentares, que estaria em um ritmo lento, apesar dos recentes anúncios, por parte do Executivo, de liberação de novos limites para empenho. Também há críticas ao parecer final, que teria mantido dispositivos que reduzem a participação do Congresso na definição das prioridades orçamentárias.
O parecer final à LDO foi apresentado no dia 3 de julho. A disputa política em torno da liberação das emendas retirou o foco do texto do senador Valadares, que não chegou a passar por nenhum debate na comissão. A pedido de Pimenta, a oposição apresentou uma lista de pontos que deseja mudar no relatório. Entre eles está a exclusão do dispositivo que permite ao governo executar investimentos na ausência de lei orçamentária.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira