Parlamentar cobra previsão de recursos para compensar perdas da Lei Kandir
17/07/2012 - 12:59
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) cobrou do relator do projeto da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o acolhimento de uma emenda de sua autoria que obriga o Executivo a colocar na lei orçamentária de 2013, em uma rubrica específica, recursos para compensação dos estados pelas perdas provocadas pela Lei Kandir. O estado do senador é um dos principais beneficiados pelos recursos.
O relator acolheu a emenda parcialmente, colocando a exigência em um parágrafo. Para Ribeiro, a solução não é adequada, já que a presidente Dilma Rousseff pode vetar o parágrafo, inviabilizando a dotação para a Lei Kandir. Por isso, ele quer que a obrigação para o Executivo seja colocada no caput do artigo, como prevê emenda de sua autoria.
A cobrança foi feita há pouco, durante a discussão do parecer final ao projeto da LDO, na Comissão Mista de Orçamento. Por sugestão do presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), após a fase de discussão, o relatório final será votado, ressalvados os destaques.
O relator então sairá da reunião para preparar o parecer aos destaques, que será apresentado para votação no início da tarde. Nesse intervalo, a comissão analisa os três projetos de crédito adicional acordados entre os líderes (PLNs 1, 4 e 16, todos deste ano).
A reunião está sendo realizada no Plenário 2.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Westphalem