Relator modificou procedimentos sobre a aquisição da Celg pela Eletrobras
12/06/2012 - 21:40
Único tema original da Medida Provisória 559/12, a autorização para a Eletrobras assumir o controle acionário da Celg também sofreu mudanças no texto aprovado nesta terça-feira (12). A companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás tem uma dívida que chega a R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões com a Eletrobras.
O relator da MP, deputado Pedro Uczai (PT-SC), determinou à estatal da União publicar, na internet, informações sobre a troca do controle acionário, ressalvadas as protegidas por sigilo, segredo industrial e as relativas a fatos relevantes que devem ser declarados oportunamente ao mercado.
A Celg, por sua vez, deverá prestar contas das medidas saneadoras para sua recuperação financeira e sobre o uso dos recursos e dos investimentos que realizará.
A empresa federal ficará com 51% das ações, e o governo goiano com os outros 49%. Para fechar a transferência, o governo goiano fez um empréstimo de R$ 3,5 bilhões para pagar parte das dívidas e capitalizar a empresa com R$ 1,1 bilhão.
Devido à falta de pagamento de encargos do setor elétrico, a Celg está há seis anos impedida de repassar aos consumidores os reajustes tarifários aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que acabou comprometendo ainda mais a situação financeira da concessionária.
Investimentos
Pelo acordo, a Eletrobras deve investir entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos para melhorar a qualidade do serviço prestado pela Celg. Serão implantadas 37 novas subestações.
Entretanto, com o saneamento da empresa e o pagamento das dívidas, os consumidores já terão reajustes. O primeiro, em junho, será de 13%.
O ultimato para solucionar a crise na companhia ocorreu em setembro do ano passado, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou relatório com a avaliação de que as condições do serviço prestado eram críticas.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli