Deputado cobra aumento de recursos do FPM
O deputado Professor Setimo (PMDB – MA) cobrou o aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele disse que os repasses da União caíram de 22% para 12%. “Os municípios têm mais obrigações e ainda tiveram redução dos repasses”, disse.
Ele cobrou também a aprovação de uma nova lei para a redistribuição do FPM e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), já que as regras atuais previstas na Lei Complementar 62/89 só poderão ser aplicadas até o fim deste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os critérios de distribuição previstos nessa lei são inconstitucionais e definiu que o Congresso deverá aprovar uma nova regra até 31 de dezembro de 2012.
O parlamentar participou de comissão geral, no Plenário na Câmara, sobre a situação financeira dos municípios. A sessão foi encerrada há pouco.