Câmara aprova termos de acordo para a realização da Rio+20

26/04/2012 - 12:11  

O Plenário aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 559/12, que permite a ratificação de acordo firmado entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU) para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

O acordo define, entre outros pontos, as instalações a serem utilizadas durante a conferência e especifica necessidades em termos de equipamento, instalações médicas, hospedagem, transporte, segurança, financiamento e responsabilidades civis, além de privilégios e imunidades. O evento será realizado no Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho.

Os temas da conferência são: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e o arcabouço institucional para o desenvolvimento sustentável.

A participação na conferência será aberta a todos os Estados membros das Nações Unidas, membros das agências especializadas e da Agência Internacional de Energia Atômica, além de representantes de Estados não membros, entidades e organizações não governamentais que forem credenciados. A participação será aberta ainda a representantes do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e da Organização Mundial de Comércio.

O relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Bohn Gass (PT-RS), afirmou que, após o marco estabelecido pela Rio 92, há 20 anos, a Rio+20 será uma oportunidade para que os membros das Nações Unidas façam um balanço. "Um balanço de como todos nós tratamos os resultados dessa conferência e de como nós estamos cumprindo cada um dos acordos assinados em nível internacional", afirmou.

Segurança
Conforme o acordo, a segurança no local da conferência estará sob a supervisão direta e o controle das Nações Unidas, e suas atividades serão realizadas em colaboração com as autoridades de segurança brasileiras. A segurança fora do local da conferência será de responsabilidade do governo brasileiro.

As modalidades de cooperação em segurança entre as Nações Unidas e o governo devem ser detalhadas em memorando de entendimento à parte, a ser firmado entre as Nações Unidas e o governo.

Outros projetos
O Plenário também aprovou o Projeto de Lei 6721/10, do Ministério Público da União, que transforma 54 cargos de promotor de Justiça adjunto em um cargo de procurador de Justiça e mais 50 cargos de promotor de Justiça. As mudanças ocorrem no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e pretendem adequar a instituição à nova organização judiciária do DF.

Foram aprovados ainda dois projetos de decreto legislativo (PDCs 475/11e 525/11) que autorizam o exercício de atividade remunerada por dependentes do corpo diplomático de Camarões e da Guiné Equatorial.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução 121/12, que permite que a direção da Câmara autorize os servidores da Casa a cumprir jornada de seis horas diárias contínuas, ou regimes de turnos ou escalas, quando os serviços exigirem atividades ininterruptas de 24 horas. De maneira geral, a jornada na Câmara é de oito horas diárias. A medida terá influência nas jornadas cumpridas por servidores que atuam em atividades de proteção ao patrimônio e em serviços de emergência médica.

Foram retirados de pauta os seguintes projetos:
- PRC 224/10, do ex-deputado Washington Luiz, que cria o Grupo Parlamentar Brasil/Sudão;
- PL 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de provas de concursos públicos para ingresso na administração pública federal direta e indireta.

* Matéria atualizada às 13h14.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira