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MSC 145/2012 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 559/2012

Origem: AV 313/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/04/2012

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012, assinado em Nova Iorque, em 5 de abril de 2012.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2012 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2012 Plenário ( PLEN )
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 559, de 2012.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 145/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012, assinado em Nova Iorque, em 5 de abril de 2012". Inteiro teor
25/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/04/2012
25/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5087/2012, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento". Inteiro teor
25/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/12 PAG 13982 COL 02. Inteiro teor
25/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 5.087, de 2012, dos Srs. Arlindo Chinaglia, Líder do Governo; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Jilmar Tatto, Líder do PT; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Luciana Santos, Líder do Bloco PSB,PCdoB; André Figueiredo, Líder do PDT; Sandra Rosado, Vice-Líder do Bloco PSB,PCdoB; Guilherme Campos, Líder do PSD; André Moura, Líder do PSC; e Júlio Cesar (PP-PI), que requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, para esta matéria.
    DCD 26/04/12 PAG 13973 COL 02. Inteiro teor
26/04/2012

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
25/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5087/2012 => MSC 145/2012.
26/04/2012

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 559, de 2012.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 559-A/12).
    DCD do dia 27/04/12 PÁG 14346 COL 02 Inteiro teor
  • Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 559, de 2012.
26/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Seção de Autógrafos.
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