| PPP 1 CCJC => MSC 145/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
26/04/2012 |
Hugo Leal |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => MSC 145/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
26/04/2012 |
Miro Teixeira |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Inteiro teor
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| PPP 1 CMADS => MSC 145/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
26/04/2012 |
Dr. Aluizio |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Inteiro teor
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| PPP 1 CREDN => MSC 145/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
26/04/2012 |
Bohn Gass |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Inteiro teor
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