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PDC 559/2012 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 149/2012

Origem: MSC 145/2012


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
26/04/2012

Ementa
Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012, assinado em Nova Iorque, em 5 de abril de 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 149/2012. DOU 11 05 12 PÁG 02 COL 01.
DCD do dia 11/05/12 PÁG 16291 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 559/2012, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012, assinado em Nova Iorque, em 5 de abril de 2012". Inteiro teor
26/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14488 COL 01 Inteiro teor
26/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 559, de 2012. (Vide tramitação da MSC 145/2012).
  • Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), assinada pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 559-A/12).
    DCD do dia 27/04/12 PÁG 14346 COL 02 Inteiro teor
26/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 633/12/SGM-P.
10/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 149/2012. DOU 11 05 12 PÁG 02 COL 01.
    DCD do dia 11/05/12 PÁG 16291 COL 01. Inteiro teor
11/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 860/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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