Prioridades para comunicações são nova lei, celulares 4G e Copa, diz ministro

20/03/2012 - 19:29  

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira (20) que as prioridades da pasta para este ano incluem o início da discussão do novo marco legal para o setor das comunicações; a licitação para a implementação dos celulares de quarta geração (4G) no Brasil; e a disponibilização de infraestrutura de telecomunicações para a Copa do Mundo de 2014. O ministro participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre as ações prioritárias do ministério em 2012.

Também está prevista para o segundo semestre deste ano a licitação da faixa de 450-470 Mhz, necessária para a expansão das telecomunicações em áreas rurais do País. Além dessas iniciativas, o ministro anunciou que planeja enviar neste ano ao Congresso Nacional proposta para incluir os smartphones na Lei do Bem (11.196/05).

A ideia é dar aos celulares os mesmos incentivos fiscais já recebidos por PCs e tablets e baixar o preço dos aparelhos. Além disso, o governo deverá enviar ao Congresso projeto de lei para permitir pagamentos bancários via celular. Segundo Paulo Bernardo, essa iniciativa já está sendo discutida pelo ministério com alguns bancos.

O presidente da comissão, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sentiu falta, entre as metas do governo, de uma solução para o problema de uso de celulares em presídios. “É um problema que desaparece das notícias, mas até o momento está pendente”, defendeu.

Copa do Mundo
De acordo com Bernardo, para a Copa do Mundo, o ministério vai garantir a disponibilidade de infraestrutura de telecomunicações por meio de investimento da empresa pública Telebrás e de medidas regulatórias. “Vamos cumprir todas as obrigações, mas não temos totalmente fechado o que é preciso fazer”, disse. “O governo às vezes tem um entendimento do que é preciso fazer, e a Fifa sinaliza que é preciso mais coisas. Isso ainda terá que ser resolvido”, completou.

Nova lei
Conforme o ministro, o anteprojeto do governo de um novo marco legal para as comunicações deverá ser colocado em consulta pública em breve pelo ministério. Após a consulta, será enviado ao Congresso. “Vamos fazer um debate grande sobre o anteprojeto e, conforme o andamento, enviaremos o projeto à Câmara este ano ou no ano que vem”, disse.

Questionado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), que solicitou a audiência, sobre que tipo de regulação de conteúdo a nova lei irá conter, Bernardo afirmou que o texto regulará dispositivos constitucionais relativos às comunicações que até hoje não foram regulados. O ministro destacou que a Constituição é clara ao proibir censura ou controle de conteúdo e que o anteprojeto seguirá esses preceitos. Deverão ser regulados os dispositivos constitucionais que preveem que a produção e a programação das emissoras de rádio e TV promoverão a cultura nacional e regional, estimularão a produção independente e respeitarão os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Segundo ele, também deverá ser regulada a proibição de veiculação, pelas emissoras, de ideias racistas ou discriminatórias. O ministro também defendeu que a lei inclua o debate sobre a propriedade de rádios e TVs por políticos. “Pessoalmente, acredito que político não deve ter rádio e televisão. Mas o protagonista nessas discussões será o Congresso”, disse.

Além disso, afirmou que a aprovação das licenças de rádios e televisões pelo Congresso também deve ser incluída nas discussões da nova lei. Hoje, o Congresso aprecia todos os atos de concessão, permissão e autorização e de renovação de licenças para o serviço de radiodifusão. A não renovação das licenças depende da aprovação de, no mínimo, 2/5 dos parlamentares, em votação nominal. Já a revogação da concessão só pode ocorrer hoje por via judicial. “Esses pontos poderiam ser mudados”, ressaltou Bernardo.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem