Relator altera regras em MP sobre programa de incentivo ao cinema
14/02/2012 - 19:06
O deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO) terminou de relatar a Medida Provisória 545/11, que muda as regras de incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre o café não torrado e cria um regime especial de tributação para estimular a abertura de salas de cinema.
Ele apresentou um projeto de lei de conversão com mudanças na parte que trata do programa de incentivo ao cinema e propôs a prorrogação do vencimento de dívidas lastreadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste para março de 2013.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi