Plenário rejeita emenda proibindo licitação de empresas associadas em consórcio
14/02/2012 - 18:17
O Plenário rejeitou emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) à Medida Provisória 544/11 que pretendia proibir a realização de licitação de empresas associadas em consórcio se essa opção impedisse a competição.
A MP 544/11 cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.
Os deputados analisam agora emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que determina à União compensar os estados e municípios pela suspensão de tributos criada pela MP para os produtos de defesa. Isso porque o governo federal transfere aos outros entes federados parte da arrecadação de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi