Rejeitada exigência de lei com critérios para credenciar empresas de defesa
14/02/2012 - 17:56
O Plenário rejeitou emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) à Medida Provisória 544/11 que pretendia exigir uma lei para mudança de critérios de credenciamento das empresas estratégicas de defesa.
A MP 544/11 cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.
Os deputados analisam agora outra emenda de Mendes Thame que pretende proibir a realização de licitação de empresas associadas em consórcio se essa opção impedir a competição.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi