Mundo digital: medida que reduz preço de tablets ganha destaque

30/12/2011 - 19:31  

Na área de tecnologia, a Câmara aprovou a Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. O Ministério das Comunicações estima que a redução do preço final ao consumidor pode chegar a 31%. Isso porque o governo também diminuiu, por decreto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II).

Os tablets deverão ser fabricados segundo o Processo Produtivo Básico (PPB), que define as etapas fabris mínimas que as empresas têm de cumprir para fabricar determinado produto com incentivo fiscal e o máximo de valor agregado nacional.

O texto foi convertido na Lei 12.507/11 e aumenta, em um ponto percentual, o crédito da Cofins não-cumulativa que poderá ser obtido na compra desses aparelhos se produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Lan houses
Outro incentivo ao acesso à internet aprovado pelo Plenário consta do Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses. O texto prevê a participação desses estabelecimentos em parcerias com o Poder Público para o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais e de utilidade pública. A matéria está em análise no Senado.

Se o projeto virar lei, as lan houses passarão a ser definidas como centros de inclusão digital (CID) e deverão garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência, na forma de regulamento.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira