Conselho de Ética da Câmara sofre mudanças

30/12/2011 - 20:18  

Para aperfeiçoar as regras do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Câmara aprovou substitutivo ao Projeto de Resolução 137/04, da ex-deputada e atual senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Já em vigor como a Resolução 2/11, o novo texto aumenta a pena de suspensão de mandato de 30 dias para até seis meses.

O colegiado poderá ainda aplicar sanção maior ou menor que a pedida na representação contra um deputado e os prazos serão contados em dias úteis e não mais em sessões ordinárias.

Outra mudança significativa no Conselho de Ética é a escolha do relator dos processos por meio de lista tríplice formada por sorteio entre os integrantes do colegiado.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira