Aprovado programa de incentivo ao ensino profissionalizante
30/12/2011 - 18:28
Para aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O público-alvo são os estudantes de ensino médio da rede pública, os trabalhadores e os beneficiários de programas federais de transferência de renda. Uma das ações previstas é a oferta de bolsas.
De acordo com o texto, transformado na Lei 12.513/11, o programa poderá contemplar também os povos indígenas, as comunidades de quilombolas e jovens infratores.
Outra forma de estimular o preparo do trabalhador é o condicionamento do seguro-desemprego ao estudo. O desempregado deverá comprovar matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas para receber o benefício.
Do total de recursos do Pronatec, 30% serão reservados para as regiões Norte e Nordeste.
Vestibular
O Projeto de Lei 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), isenta da taxa de inscrição no vestibular de instituições federais de ensino superior os candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública. Aprovado, em caráter conclusivo, pela CCJ, o texto prevê o mesmo benefício para aqueles que tenham recebido bolsa integral em escola particular.
Em ambos os casos, os candidatos devem comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (o equivalente hoje a R$ 817,10). A proposta ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Transporte de professores
Para facilitar a vida dos professores da rede pública de ensino, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 3706/08, do deputado Renato Molling (PP-RS), que permite aos docentes o uso do transporte escolar gratuito já oferecido aos alunos, desde que existam assentos vagos e que não haja alteração da rota.
Aprovada conclusivamente pela CCJ, a matéria será analisada ainda pelo Senado. Caso haja recurso, no entanto, o projeto será examinado pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para os senadores.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira