Ministério reconhece dificuldade de fiscalizar direitos dos domésticos

05/10/2011 - 18:35  

Última a falar na audiência pública sobre o aumento dos direitos para os trabalhadores domésticos, a coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Tânia Mara de Almeida Costa, admitiu que a fiscalização é dificultada, principalmente, pelo fato de o fiscal não poder entrar nas residências dos empregadores.

A intenção do ministério é propor a modificação do artigo 11 da Lei 10.593/02. "Temos um plano B: notificar o empregador para que ele traga a documentação da doméstica ao Ministério do Trabalho", disse Tânia Costa, lembrando que o direito à inspeção está previsto na Convenção 189 da OIT.

A relatora na Comissão Especial sobre a Igualdade de Direitos Trabalhistas (PEC 478/10), deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que, na época da redação da Constituição de 1988, em que ela era deputada constituinte, o reconhecimento da categoria de empregado doméstico já foi uma grande evolução. "O avanço foi o possível naquela correlação de forças", reconheceu.

O debate já se encerrou.

Reportagem – Mariana Monteiro
Edição – Marcelo Westphalem