Procurador do MPT pede mais dignidade para trabalhadores domésticos

05/10/2011 - 16:21  

O procurador do Ministério Público do Trabalho Antônio de Oliveira Lima questionou em audiência pública por que as pessoas confiam os filhos aos domésticos e ao mesmo tempo não dão dignidade a eles. O debate é promovido pela Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que visa a estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Segundo ele, nada explica o fato de a Constituição de 1988, que faz aniversário hoje, ter discriminado os empregados domésticos, dando a eles menos direitos do que aos demais trabalhadores. "Defendemos a cidadania fora da nossa casa, mas esquecemos de defendê-la dentro do nosso próprio lar", afirmou o procurador.

De acordo com Lima, a sociedade brasileira está avançando com as discussões da PEC para corrigir essa distorção da Carta de 88, em vigor. Ele afirmou que como os procuradores não podem entrar nas residências, é necessário lançar mão da conscientização tanto dos trabalhadores, quanto dos empregadores. Ele lembrou que há leis importantes voltadas para os domésticos que não são conhecidas por nenhum dos dois lados, como, por exemplo, uma de 2006 que estabelece que as férias passaram de 20 para 30 dias.

Ele não acredita que uma legislação nova vá causar desemprego entre os empregados domésticos, 90% mulheres. "Quem descumpre hoje vai continuar descumprindo, quem cumpre, vai continuar cumprindo, independentemente de os direitos aumentarem", afirmou.

A audiência ocorre no Plenário 8.

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Reportagem – Mariana Monteiro
Edição – Marcelo Westphalem