Técnico do IPEA defende mais direitos para trabalhadores domésticos
05/10/2011 - 17:03
O técnico em planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Gambier Campos defendeu, durante audiência pública sobre a PEC que aumenta os direitos dos empregos domésticos (PEC 478/10), a internalização, pela legislação brasileira, dos avanços da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Entre os avanços estão a definição de jornada de trabalho idêntica a dos demais trabalhadores; a estipulação de ambientes de trabalho seguros, com o pagamento de adicionais para atividades insalubres; a atribuição de liberdade de organização e negociação coletiva; a exigência de inspeção laboral; FGTS e seguro desemprego.
Quanto à inspeção, o representante do Ipea reconhece que existe a dificuldade da inviolabilidade dos lares, além da quantidade de residências. "Vamos investigar 44 milhões de domicílios brasileiros?", perguntou, lançando a dúvida para os participantes.
FGTS e seguro desemprego
Sobre o FGTS e o Seguro desemprego, Campos lembrou que o Ministério do Trabalho e Emprego já está elaborando proposta simplificada para os trabalhadores domésticos, 93% dos quais são mulheres e 57% das quais são mulheres negras.
André Gambier Campos questionou os deputados da Comissão Especial que analisa a PEC que aumenta as garantias para as empregadas domésticas se é realmente necessário uma mudança na Constituição para aumentar esses direitos. "O caput da Constituição Federal já abre a possibilidade de novos direitos para os trabalhadores. Se a convenção for aprovada pelo Congresso Nacional, vira lei ordinária", sugeriu.
O técnico afirmou ainda que, na década que vai de 1999 a 2009, houve um envelhecimento da categoria dos empregados domésticos. As mulheres mais jovens procuram outras oportunidades. Houve também um avanço das diaristas em relação às mensalistas. Ele lembrou também que a quantidade de trabalhadores domésticos com carteira assinada ficou abaixo de 1/3 do total da categoria.
A audiência ocorre no Plenário 8.
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Reportagem – Mariana Monteiro
Edição – Marcelo Westphalem