Plenário vota sete acordos internacionais nesta manhã

29/09/2011 - 08:36  

O Plenário se reúne nesta manhã para votar sete projetos de decreto legislativo (PDCs) que aprovam acordos internacionais:

- PDC  1351/08, que aprova tratado de extradição entre Brasil e China, celebrado em 2004;

- PDC 2841/10, que regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), criado em 2008. O fundo vai financiar programas e projetos de estímulo à agricultura familiar;

- PDC 58/11, que aprova acordo firmado entre o Brasil e a Croácia para permitir o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do corpo diplomático;

- PDC 63/11, que aprova acordo de cooperação entre o governo do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, para promover o desenvolvimento socioeconômico, industrial, científico e tecnológico de seus povos;

- PDC 230/11, que aprova acordo de cooperação técnica firmado entre o Brasil e o Kuaite;

- PDC 227/11, que aprova acordo firmado entre Brasil e Quênia para regulamentar o trabalho remunerado de dependentes do corpo diplomático, nos dois países;

- PDC 64/11, que aprova acordo firmado entre o Brasil e a Zâmbia para regulamentar o exercício de trabalho remunerado pelos dependentes do corpo diplomático nos dois países.

Da Redação/WS