PDC 58/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 360/2011

Origem: MSC 592/2010

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
15/04/2011

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2011 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
14/09/2011 TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/12/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 360/2011. DOU 14/12/11 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 58/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010". Inteiro teor
15/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/04/11 PÁG 18199 COL 02. Inteiro teor
20/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
20/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19073 COL 02. Inteiro teor
26/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/04/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/04/2011

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
20/05/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)
31/05/2011

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
14/06/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
05/07/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
07/07/2011

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
10/08/2011

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/09/2011

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/09/11PAG 52159 COL 02 Letra A. Inteiro teor
27/09/2011

Plenário ( PLEN ) - 17:45 Sessão - Deliberativa

  • Retirado de pauta, de ofício.
    DCD do dia 28/09/11 PAG 53767 COL 02. Inteiro teor
29/09/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00).
    DCD do dia 30/09/11 PÁG 54391 COL 02. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 58, de 2011.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vilson Covatti (PP/RS). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 58-B/2011).
    DCD de 30/09/11 PÁG 54391 COL 02. Inteiro teor
29/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Vilson Covatti Inteiro teor
11/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 344/11/PS-GSE.
13/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.292/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
  • Transformado no Decreto Legislativo 360/2011. DOU 14/12/11 PÁG 02 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 29/09/2011 - 06h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 27/09/2011 - 14h45

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 14/09/2011 - 07h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária