Juiz questiona eficácia de proibição de castigos corporais contra crianças

27/09/2011 - 16:53  

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniel Issler, disse há pouco que o órgão ainda vai fazer uma análise mais profunda do projeto (PL 7672/10) do governo que proíbe a adoção de castigos físicos contra crianças e adolescentes. Daniel, no entanto, revelou preocupação com a eficácia e aplicação da norma. “A legislação precisa deixar muito bem definido até que ponto a atuação dos pais pode ser considerada uma humilhação contra os filhos”, afirmou.

Para o representante do CNJ, o Brasil já tem leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, avançadas e sintonizadas com que há de mais moderno no mundo nessa área. Na opinião do juiz, no momento, devem ser priorizadas medidas de cunho educativo para os pais.

Daniel Issler participa de audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre a Prática de Castigos Corporais. O debate prossegue no Plenário 16.

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Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira