Nova comissão vai discutir proibição de castigos físicos em crianças
O anúncio de instalação da comissão especial foi feito em seminário, na Câmara. A rainha Silvia e a apresentadora Xuxa, além da ONU e da OEA, defenderam a aprovação de projeto de lei que proíbe palmadas.
19/05/2011 - 16:22
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), informou que a Câmara vai instalar na semana que vem uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, que estabelece o direito de a criança e o adolescente serem educados e cuidados sem o uso de qualquer forma de violência, castigo cruel ou humilhante.
A declaração foi dada no Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes, promovido nesta quinta-feira (19) pela comissão e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Embaixada da Suécia em Brasília e a organização Save the Children Suécia.
A deputada lembrou que o Estado já interferiu nos ambientes privados, de forma acertada, ao proibir a violência doméstica do homem contra a mulher. “Famílias se estruturam na sociedade em torno da violência física”, disse. Segundo d’Ávila, o Estado deve procurar coibir isso e estimular a paz nas estruturas familiares. “Ainda existem milhares de famílias que defendem a violência dentro de casa e estranham a violência nas ruas”, destacou. Para ela, isso é um contrassenso.
A vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP), o coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), e a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (PR-RJ), também defenderam a aprovação do PL 7672/10 pela Câmara.
“O projeto causa polêmica, já que muitos dizem que o Estado não deve interferir na educação intrafamiliar das crianças. Contudo, é preciso que criemos uma cultura de paz em nossos lares. O que educa não é a palmada, mas o amor que os pais têm em relação a seus filhos”, argumentou Liliam Sá.
Responsabilização
A deputada Erika Kokay (PT-DF), também presente no evento, destacou que o projeto não é centrado na punição de pais e responsáveis, mas na construção de uma rede de proteção à criança e ao adolescente. Ela explicou que as medidas de responsabilização contidas na proposta já estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). “Ninguém vai prender ninguém”, ressaltou. “A proposta prevê a construção de uma rede de apoio às crianças e aos adolescentes e também aos pais e responsáveis.”
Para a deputada, a proibição do castigo físico em crianças é parte da construção de uma sociedade mais igualitária. “Se apanha, a criança aprende que o mais forte pode subjugar o mais fraco”, opinou.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, também acredita que o castigo físico não deve ser considerado prática pedagógica. “O projeto é um apoio à família, e não uma intervenção”, afirmou. “Nós, pais e mães, precisamos parar nossos afazeres diários para olhar nossos filhos nos olhos e dizer não”, completou.
Chinelada
Já o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) rejeitou o que chamou de “a lei das palmadas”. “Nenhum pai tem prazer de dar uma chinelada no seu filho”, disse. “Queremos educar nossas crianças. Nossa educação vai piorar e muito com a proposta.”
Segundo ele, o projeto, que prevê um disque-denúncia, vai permitir que crianças façam chantagem com seus pais. Bolsonaro criticou o fato de representantes da Suécia fazerem recomendações sobre a educação brasileira. “Não há interesse de um país de Primeiro Mundo para que haja educação no nosso País”, afirmou.
Matéria atualizada às 17h10.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger
