Audiência debate problema dos castigos corporais na educação

27/09/2011 - 12:49  

A Comissão Especial sobre a Prática de Castigos Corporais promove hoje audiência pública para discutir a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes, empregados na educação de crianças e adolescentes.

O colegiado foi instalado em agosto para analisar projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10).

Foram convidados para a reunião representantes dos seguintes órgãos:
- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda);
- Conselho Nacional de Assistência Social, (CNAS); Conselho Nacional de Saúde (CNS); e
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A comissão conta com 26 integrantes e é presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 16.

Da Redação/ JMP