Política e Administração Pública

Juiz sugere uso de urnas eletrônicas para projetos de iniciativa popular

17/08/2011 - 15:52  

O ex-deputado e também juiz Flávio Dino, atual presidente da Embratur, sugeriu que as urnas eletrônicas sejam usadas para colher assinaturas para projetos de iniciativa popular, de forma que a sociedade participe não apenas da reforma, mas apresente outras propostas. As urnas são usadas a cada dois anos, e poderiam ficar à disposição para mobilizações desse tipo, segundo Dino.

Durante o seminário “10 anos da Comissão de Legislação Participativa - Democracia e Participação Popular”, Dino lembrou que a lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), por exemplo, teve o apoio necessário para ser apresentado, com mais de 1 milhão de assinaturas, mas que, na prática, há dificuldades para se conferir as assinaturas. “A Justiça já usa o peticionamento eletrônico, então se você pode pedir um habeas corpus online, por que não poderia assinar uma proposta de lei?”, indagou.

Poder econômico
O juiz Marlon Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, explicou que a principal fragilidade do sistema eleitoral brasileiro é o abuso do poder econômico. Para ele, as doações de campanha eleitoral têm tantos problemas que não se pode prestar atenção somente no caixa dois. “Políticos são financiados por empresas que têm interesse direto em votações, e esse sistema não vai mudar se não impedirmos isso”, disse.

Para Flávio Dino, essa é a base do sistema atual, que em sua opinião produz políticos “ficha suja”. “Meu sentimento, não tenho dados, é que no máximo 100 corporações financiem as campanhas políticas. Como esses políticos poderão representar nossa população?”, disse.

Mobilização da sociedade
Reis disse que a sociedade civil quer participar da Reforma Política, e já tem feito isso, como demonstram a lei 9840/99, contra a compra de votos, e a da Ficha Limpa. “Espero que os novos mecanismos da reforma sejam satisfatórios, porque se não forem, a sociedade vai continuar se mobilizando”, disse.

O seminário prossegue no Plenário 3.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção

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