Comissão de Legislação Participativa comemora 10 anos de trabalho
Ao longo da última década, foram mais de 350 proposições apresentadas pelo colegiado
09/08/2011 - 12:34
Em dez anos de funcionamento, a Comissão de Legislação Participativa transformou em proposições 353 sugestões apresentadas à Câmara pela sociedade civil organizada. São projetos de lei, emendas a projetos e requerimentos de audiência, entre outros, que quando aprovados pela comissão passam a tramitar na Casa como propostas de autoria do colegiado.
Das sugestões recebidas pela Comissão de Legislação Participativa, uma – a primeira delas – virou lei. O PL 5828/01, elaborado a partir de sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), tratou da informatização do processo judicial e foi transformado na Lei 11.419/06.
A Câmara aprovou também o PL 2057/07, que teve origem em outra sugestão da Ajufe e prevê a formação de um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. A proposta está agora em análise no Senado.
Neste momento, uma das prioridades da comissão é o Projeto de Lei 6030/09, que trata de direitos dos empregados domésticos. A proposta – que teve origem em sugestões apresentadas pelo Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro e pelo Instituto FGTS Fácil – está apensada ao PL 3782/04. Os textos estão prontos para análise do Plenário.
Além do PL 6030/09, outros 28 projetos de lei de autoria da comissão aguardam análise do Plenário. Conheça algumas das propostas.
Programação
Os dez anos da comissão, instalada em 8 de agosto de 2001, serão lembrados na Câmara com uma exposição, entre os dias 10 e 19 de agosto, uma audiência pública na quarta-feira (10), mesas-redondas no dia 16 e um seminário no dia 17. O objetivo é discutir mecanismos de participação popular, democracia digital e participação popular na reforma política.
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), lembra que, nesses dez anos, o colegiado permitiu uma maior participação da sociedade civil no Parlamento e tem funcionado como fórum de debates sobre temas de repercussão nacional.
Dificuldades
Primeira presidente da Comissão de Legislação Participativa, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), afirma que o cumprimento pleno do papel do colegiado esbarra na falta de percepção dos parlamentares sobre sua importância. “A Câmara ainda não assimilou a existência desse espaço. A sociedade civil tem respondido a ele, mas falta dar uma maior atenção à tramitação das propostas de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que é muito lenta”, reclama.
Erundina explica que muitas vezes os deputados não têm interesse em participar da comissão, pois ela não analisa propostas de autoria parlamentar. “Eles sentem-se detentores exclusivos da competência de legislar e imaginam que seu poder estaria ameaçado”, diz. Segundo a deputada, os partidos políticos poderiam discutir o assunto com seus parlamentares, instruindo-os sobre a importância da democracia participativa.
Para o deputado Vitor Paulo, os eventos em comemoração dos dez anos da comissão serão uma oportunidade para tratar de novas diretrizes, visando a um melhor atendimento das entidades e a uma tramitação mais eficaz de proposições.
Reforma política
A participação popular é um dos pontos da reforma política em discussão na Câmara. Os movimentos sociais têm defendido a ampliação dessa participação na democracia direta. O parecer do relator da reforma, deputado Henrique Fontana (PT-RS), deverá propor, por exemplo, o uso da internet para recolher assinaturas necessárias à apresentação de projetos de iniciativa popular.
Para tanto, o projeto precisaria ser protocolado na Câmara, que disponibilizaria um site para as pessoas conhecerem a proposta e registrarem seu apoio.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Juliano Pires
