Política e Administração Pública

Comissão de Legislação Participativa comemora 10 anos de trabalho

Ao longo da última década, foram mais de 350 proposições apresentadas pelo colegiado

09/08/2011 - 12:34  

Beto Oliveira
Vitor Paulo
Segundo o deputado Vitor Paulo, comissão funciona como um fórum sobre temas de repercussão nacional.

Em dez anos de funcionamento, a Comissão de Legislação Participativa transformou em proposições 353 sugestões apresentadas à Câmara pela sociedade civil organizada. São projetos de lei, emendas a projetos e requerimentos de audiência, entre outros, que quando aprovados pela comissão passam a tramitar na Casa como propostas de autoria do colegiado.

Das sugestões recebidas pela Comissão de Legislação Participativa, uma – a primeira delas – virou lei. O PL 5828/01, elaborado a partir de sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), tratou da informatização do processo judicial e foi transformado na Lei 11.419/06.

A Câmara aprovou também o PL 2057/07, que teve origem em outra sugestão da Ajufe e prevê a formação de um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. A proposta está agora em análise no Senado.

Neste momento, uma das prioridades da comissão é o Projeto de Lei 6030/09, que trata de direitos dos empregados domésticos. A proposta – que teve origem em sugestões apresentadas pelo Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro e pelo Instituto FGTS Fácil – está apensada ao PL 3782/04. Os textos estão prontos para análise do Plenário.

Além do PL 6030/09, outros 28 projetos de lei de autoria da comissão aguardam análise do Plenário. Conheça algumas das propostas.

Programação
Os dez anos da comissão, instalada em 8 de agosto de 2001, serão lembrados na Câmara com uma exposição, entre os dias 10 e 19 de agosto, uma audiência pública na quarta-feira (10), mesas-redondas no dia 16 e um seminário no dia 17. O objetivo é discutir mecanismos de participação popular, democracia digital e participação popular na reforma política.

Veja aqui a programação.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), lembra que, nesses dez anos, o colegiado permitiu uma maior participação da sociedade civil no Parlamento e tem funcionado como fórum de debates sobre temas de repercussão nacional.

Dificuldades
Primeira presidente da Comissão de Legislação Participativa, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), afirma que o cumprimento pleno do papel do colegiado esbarra na falta de percepção dos parlamentares sobre sua importância. “A Câmara ainda não assimilou a existência desse espaço. A sociedade civil tem respondido a ele, mas falta dar uma maior atenção à tramitação das propostas de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que é muito lenta”, reclama.

Beto Oliveira
Luiza Erundina
Para Erundina, falta atenção às propostas da Legislação Participativa.

Erundina explica que muitas vezes os deputados não têm interesse em participar da comissão, pois ela não analisa propostas de autoria parlamentar. “Eles sentem-se detentores exclusivos da competência de legislar e imaginam que seu poder estaria ameaçado”, diz. Segundo a deputada, os partidos políticos poderiam discutir o assunto com seus parlamentares, instruindo-os sobre a importância da democracia participativa.

Para o deputado Vitor Paulo, os eventos em comemoração dos dez anos da comissão serão uma oportunidade para tratar de novas diretrizes, visando a um melhor atendimento das entidades e a uma tramitação mais eficaz de proposições.

Reforma política
A participação popular é um dos pontos da reforma política em discussão na Câmara. Os movimentos sociais têm defendido a ampliação dessa participação na democracia direta. O parecer do relator da reforma, deputado Henrique Fontana (PT-RS), deverá propor, por exemplo, o uso da internet para recolher assinaturas necessárias à apresentação de projetos de iniciativa popular.

Para tanto, o projeto precisaria ser protocolado na Câmara, que disponibilizaria um site para as pessoas conhecerem a proposta e registrarem seu apoio.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Juliano Pires

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