Política e Administração Pública

Câmara estuda formas de ampliar participação popular nos trabalhos legislativos

Certificação digital de projetos de iniciativa popular e interatividade permitida pela TV digital poderão incrementar essa participação.

31/05/2011 - 16:20  

Brizza Cavalcante
Paulo Henrique Araújo (Centro de informática da CD), prof. Wagner Meira (Universidade Federal de MG), dep. Paulo Pimenta, Sueli Navarro (secretária de Comunicação da CD), Fábio Luís Mendes (consultor legislativo)
A Comissão de Legislação Participativa debateu em seminário as diferentes formas de interação com o cidadão.

A Câmara dos Deputados estuda formas de ampliar os canais de participação popular nos trabalhos legislativos. Participantes do seminário Participação Popular no Parlamento do Século 21, realizado nesta terça-feira pela Comissão de Legislação Participativa, mostraram diferentes formas como a interação com o cidadão pode ser promovida. O seminário é parte das comemorações do aniversário de 10 anos da comissão.

Para o consultor legislativo Fábio Luís Mendes, a certificação digital pode ajudar a ampliar a participação popular nos trabalhos legislativos, facilitando, por exemplo, a apresentação de projetos de iniciativa popular. Segundo ele, está sendo discutida, na Câmara, a construção de um sistema para coletar e validar assinaturas digitais para a apresentação de projetos de autoria da população.

Mendes explicou que hoje a internet não permite que as pessoas sejam identificadas e que seja verificada a autenticidade dos dados. Segundo o consultor, com a certificação digital, uma pessoa que assinar um documento de apoio a um projeto de lei, por exemplo, não poderá posteriormente negar que o fez.

“Da mesma forma que as pessoas confiam em um CPF, podem acreditar, no meio digital, em um certificado digital”, disse. O consultor destacou que existem autoridades certificadoras que garantem a confiabilidade dos dados. No Brasil, a principal delas é vinculada à Presidência da República.

TV digital
A secretária de Comunicação da Câmara, Sueli Navarro, afirmou que a interatividade permitida pela TV digital poderá ampliar a participação do cidadão nos trabalhos legislativos. Ela anunciou que o sinal digital da TV Câmara em Brasília entrará no ar em junho.

“A grande novidade do modelo de TV digital adotado no Brasil é a interatividade, por meio do programa Ginga”, explicou. Segundo ela, a interatividade permite, por exemplo, a realização de enquetes sobre propostas discutidas na Casa.

De acordo com a secretária, outros ganhos possibilitados pelo modelo de TV digital adotado no Brasil são a multiprogramação (que permite a transmissão simultânea de até quatro programações) e a portabilidade (possibilidade de a TV ser assistida em dispositivos móveis).

O sinal digital da TV Câmara já está no ar em São Paulo. Hoje, em Brasília, a TV Câmara está disponível em sinal analógico UHF; pela TV a cabo (NET); pelo satélite (Sky, Telefônica e Embratel); e por meio de antenas parabólicas.

O objetivo da Secretaria de Comunicação é universalizar o sinal da TV Câmara, deixando-o acessível, pela TV aberta, a todos os cidadãos brasileiros, em todos os municípios. “O brasileiro tem o direito de ver a TV Câmara, sem pagar nada”, disse.

Concurso de aplicativos
No seminário, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que preside grupo de trabalho sobre os canais de participação da Câmara, anunciou que a Câmara vai promover concurso de aplicativos na web para a participação do cidadão nos trabalhos legislativos.

A ideia do concurso é que os próprios cidadãos possam contribuir com sugestões para o portal e-Democracia. Ainda não há data prevista para o lançamento do concurso.

Pimenta anunciou também que, no dia 15 de junho, será lançada a nova versão do portal e-Democracia e uma comunidade virtual de combate às drogas. O ato de lançamento está previsto para as 14h30, no Salão Verde, e terá a participação do presidente da Câmara, Marco Maia.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.