Comissão de Legislação Participativa pode reaver emendas ao Orçamento
10/08/2011 - 17:54
Ao iniciar nesta quarta-feira as comemorações pelos dez anos da Comissão de Legislação Participativa, o presidente do colegiado, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), anunciou que o grupo está perto de recuperar o direito de fazer emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Sob a alegação de que não tem campo temático definido, desde 2006 o colegiado está impedido de apresentar emendas, como fazem as demais comissões permanentes da Câmara.
No final de julho, a Mesa Diretora da Casa aprovou um projeto de resolução (PRN 1/10), do deputado Roberto Britto (PP-BA), para que a comissão passe a ter oito emendas ao Orçamento. O parecer, apresentado pela 1ª vice-presidente, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), foi negociado com os integrantes do colegiado, e Vitor Paulo garantiu que o grupo vai ouvir a sociedade civil para decidir que ações serão beneficiadas com esses recursos.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que foi a primeira presidente da comissão, em 2001, e levantava o problema há várias reuniões, avaliou que esse é o melhor presente de aniversário para o colegiado, que entre 2002 e 2006 apresentou emendas ao Orçamento. “Não faz sentido que a comissão não participe desse debate, que a sociedade civil não tenha voz no Orçamento”, declarou.
A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos , Eliana Graça, ressaltou a importância da Comissão de Legislação Participativa para a sociedade civil e afirmou que o instituto, que ajuda a organizar entidades que representam a comunidade, está preparado para lutar pelas emendas da comissão. “Para nós, o orçamento público é um dos grandes debates que precisam ser feitos, e retirar da sociedade civil essa possibilidade limita a participação”, destacou.
O projeto de resolução deve ser analisado ainda pela Mesa Diretora do Senado e precisa ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional. Os deputados esperam que sugestões para o Orçamento de 2012 já possam ser feitas pela comissão neste ano.
Outras comemorações
Ainda nesta quarta-feira, foi aberta, no Salão Verde, uma exposição sobre os dez anos da Comissão de Legislação Participativa. O acervo poderá ser visitado até 19 de agosto.
A primeira década do colegiado também será lembrada com um debate na terça-feira (16) com ex-presidentes do grupo e um seminário no dia seguinte sobre a relação entre democracia e participação popular.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira
