Procuradora defende aplicação total e imediata de novas regras para cartões

08/06/2011 - 15:22  

O Ministério Público avalia que a nova regulamentação dos cartões de crédito, que entrou em vigor no começo do mês, trouxe benefícios para o consumidor, afirmou há pouco a procuradora-regional da República Valquíria Quixadá Nunes, em audiência pública sobre o tema no Plenário 8. Entre os benefícios, ela citou o limite das tarifas cobradas e a padronização das informações das faturas, que permitem ao cliente comparar os serviços de outros bancos.

Valquíria criticou, no entanto, o prazo para a aplicação total da norma, editada no final do ano passado. Em junho, a nova regra passou a ser aplicada aos novos contratos, mas só será totalmente aplicável aos contratos já existentes em 2012. “Receio que empresas se aproveitem para compensar queda dos novos contratos cobrando mais dos que não estão sujeitos à regra”, disse.

Ela também contestou o alcance da fiscalização do Banco Central. Apesar de mais de 90% do mercado já estar sob controle do BC por estar ligado a instituições financeiras, ela cita que os cartões emitidos por lojas, por exemplo, fogem a essas regras. “O ideal é que a fiscalização seja não só para instituições, mas para todas as empresas que atuam no mercado de cartão de crédito”, argumentou.

Os internautas podem participar da audiência, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, enviando perguntas para o e-mail: pergunte@camara.gov.br

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira