BC: regras do Conselho Monetário Nacional aplicam-se a cartões

08/06/2011 - 15:06  

O chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, ressaltou que, como mais de 90% dos cartões de crédito são emitidos por bancos, as regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) alcançam quase a totalidade desse mercado.

Ele questionou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 10/03, em tramitação na Câmara, segundo a qual as administradoras não estão sob as normas do sistema financeiro nacional por não serem consideradas instituições financeiras. “Os cartões emitidos ou administrados por instituições financeiras estão, sim, sob regulação do Banco Central”, disse.

Sérgio Odilon ressaltou ainda as medidas tomadas pelos órgãos reguladores em benefício do consumidor, como o fim do monopólio de bandeiras nas empresas que credenciam os lojistas (Redecard e Cielo); a redução do número de tarifas de 80 para 5; a obrigatoriedade de informações claras nas faturas; a criação de cartões básicos com anuidade menor, entre outros.

Ele também destacou que o BC preza pela defesa da concorrência como medida para favorecer o consumidor. “A literatura econômica indica que o aumento da concorrência é a melhor maneira de proteger o consumidor e corrigir falhas de mercado. O excesso de regulação limita os produtos a que o consumidor tem acesso”, argumentou.

O representante do Banco Central participa de audiência pública, no Plenário 8, da Comissão de Defesa do Consumidor sobre a fiscalização sobre as operadoras de cartão de crédito.

Os internautas podem participar da audiência enviando perguntas para o e-mail: pergunte@camara.gov.br

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira