Comissão pede prioridade para propostas sobre direitos humanos
01/06/2011 - 13:46
Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias pediram hoje ao presidente da Câmara, Marco Maia, prioridade para o Projeto de Lei 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), e a PEC contra o Trabalho Escravo (438/01). Eles querem a inclusão das duas propostas na pauta do Plenário. Marco Maia garantiu que dará encaminhamento às demandas. Ele afirmou que os líderes partidários ainda estão buscando consenso para a votação de proposta de emenda à Constituição.
A PEC 438/01 já foi aprovada pelo Senado e aguarda a análise em segundo turno pelo Plenário da Câmara desde 2004. O PL 370/07 também está pronto para ser votado. A presidente da comissão, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), afirmou que Marco Maia se comprometeu a priorizar as duas propostas.
Além dessas duas propostas, os deputados apresentaram uma lista de cinco outras prioridades da comissão:
- alteração das atribuições da comissão;
- implantação de mecanismos de participação popular na escolha de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Procuradores Federais;
- nova interpretação do termo “minorias sociais”, constante do Regimento Interno da Câmara, para efeito de despachos de matérias;
- prioridade para os projetos de lei 4715/94, que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos, e 7376/10, que institui a Comissão Nacional da Verdade;
- proposta para criação, no âmbito da Câmara, de uma comissão da verdade, para apurar os eventuais atos da ditadura de 1964 contra a casa.
Também estiveram na reunião os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Edson Santos (PT-RJ), Janete Pietá (PT-SP), Jean Wyllys (Psol-RJ), Liliam Sá (PR-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP) e Walter Tosta (PMN-MG).
Matéria atualizada às 17h27.
Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
